Momento histórico: ex-promotor de Camapuã é aprovado como Conselheiro do CNMP

Por 54 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30/11) a indicação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Paulo Cezar dos Passos para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2021/2023. A decisão será encaminhada à sanção presidencial.

Paulo Cezar dos Passos é o primeiro representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul a ocupar o cargo de Conselheiro do CNMP.

A indicação de Paulo Passos já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a sabatina realizada em 25 de agosto de 2021 com os integrantes da lista tríplice do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) encaminhada ao Senado. Na CCJ, ele recebeu 25 votos favoráveis.

A votação foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e pelo Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Avila Milhan Junior.

Trajetória

Formou-se em Direito em 1989 pela instituição Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso/Campo Grande (Fucmat). É especialista em Direito Processual Penal pela Fucmat, mestre em Direito Processual Penal pela Universidade Paranaense (Unipar) e doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Foi professor contratado e voluntário por dez anos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Lecionou na Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e na Fundação Escola Superior do Ministério Público. Atuou como professor de Processo Penal em cursos de pós-graduação. Foi Defensor Público em Mato Grosso do Sul de 1991 a 1992.

Ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em 22 de maio de 1992. Foi Promotor de Justiça em Costa Rica, de junho de 1992 até agosto de 1995, quando assumiu a 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã até julho de 1999. Em Campo Grande, foi titular da 7ª Promotoria de Justiça, de 1º de julho de 1999 a 28 de fevereiro de 2001, e titular da 19ª Promotoria de Justiça, com atribuições perante o 1º Tribunal do Júri, de 1º de março de 2001 até 2 de dezembro de 2014, tendo atuado em mais de 700 julgamentos.

Foi Assessor do então Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Ovídio Pereira, de 2005 a 2007; Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, de 2007 a 2009; Chefe da Secretaria de Gabinete na gestão do Procurador-Geral de Justiça Paulo Alberto de Oliveira, de maio de 2010 a maio de 2012, e do Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes, no período de maio de 2012 até dezembro de 2014, quando foi nomeado para exercer o cargo de Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional. Foi eleito para o cargo de Procurador-Geral de Justiça (biênio 2016/2018) no dia 1º de abril de 2016, e reconduzido ao cargo no dia 4 de maio de 2018, para o biênio 2018/2020.