Prefeitura sanciona lei que limita o número de cargos em comissão em Campo Grande

Foi sancionado nesta sexta-feira (4) projeto da Prefeitura de Campo Grande que limita número de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento. Segundo o texto, a medida também consolida os 1709 cargos já existentes. A medida foi aprovada ontem na Câmara Municipal.

Na justificativa, o município cita que, em 2021, foi registrada ‘folha salarial a mais’, o que elevou o comprometimento do orçamento com pagamento de servidores, ficando em 59,16%. “Tal situação enseja a adoção de novas práticas e adequações às imposições legais vigentes, tornando imperiosa a adoção de medidas de congelamento e redução de gastos, principalmente nas de ordem de pessoal”.

São 20 símbolos que designam a função e salário previsto. Cada um deles tem uma quantidade específica de vagas, sendo que, o total, é 1709. Não há especificação da remuneração no projeto de lei.