MPF aciona Justiça para derrubar proibição de uso de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet

O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal do Acre pedindo a derrubada da portaria da Secretaria Especial da Cultura, do governo federal, que proíbe o uso de linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet.

A portaria, publicada no “Diário Oficial da União”, foi assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à Cultura, André Porciúncula, em outubro do ano passado. Em uma rede social, Porciúncula disse que fez o texto alinhado ao secretário de Cultura, Mario Frias.

“Menine”, “todxs” e “amigues” são exemplos de palavras em linguagem ou dialeto neutro, que é conhecida também como linguagem não-binária.

O uso passou a ganhar mais visibilidade nos últimos anos, com o objetivo de tornar a língua mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias ou intersexuais

O Ministério Público Federal em Rio Branco fez o pedido à Justiça de ofício (iniciativa própria). Apesar de o pedido estar em análise na Justiça Federal do Acre, assim que houver decisão, valerá para o Brasil inteiro.

No pedido, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que proibir o uso da linguagem neutra configura censura prévia, reforça o capacitismo, constitui obstáculo ao exercício plural do direito à cultura e da liberdade de expressão e ofende os princípios da igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana.

Para o MPF, a proibição imposta pela Portaria caracteriza censura prévia, típica em regimes ditatoriais, e proibida pela Constituição Federal.

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