TSE não quer dar ‘cheque em branco’ para projeto sobre redução no preço dos combustíveis em ano eleitoral

Em reunião nesta segunda-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evitou dar ao governo e ao Congresso uma resposta antecipada para a seguinte questão: se a aprovação de um projeto reduzindo tributos sobre combustíveis é uma medida eleitoreira passível de punição.

Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai fazer uma consulta formal ao TSE questionando se uma sanção presidencial de um projeto assim pode gerar punição para o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo interlocutores de ministros do TSE, o tribunal não tem como dar um “cheque em branco” para o governo e o Congresso antes da aprovação das propostas pelo Legislativo.

Somente depois de aprovados os projetos e uma eventual proposta de emenda à Constituição (PEC) é que o tribunal poderia dar uma palavra final. E, na avaliação de alguns magistrados, a tendência seria considerar que a medida tem “influência nas eleições”.

A reunião desta segunda foi com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, solicitada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Participaram como convidados os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além deles, também participou o ministro da Advocacia- Geral da União, Bruno Bianco. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que vão presidir o TSE ao longo de 2022, foram convidados, mas tinham agenda prévia marcada e não puderam participar.

O Senado não vai aguardar a consulta da AGU ao TSE para votar as propostas. Nesta quarta-feira (16), os senadores vão começar a analisar dois projetos que tratam de combustíveis. Um projeto, aprovado na Câmara, que muda a tributação do ICMS sobre o setor. Outro, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT), cria uma conta de compensação para amortecer altas elevadas no preço da gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha.

O ministro Ciro Nogueira decidiu pedir a reunião para tentar obter uma posição da Justiça Eleitoral sobre preocupações levantadas pela equipe econômica, de que, em ano eleitoral, o governo não pode baixar medida reduzindo tributos.

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