Emendas de relator: entenda as críticas a esse tipo de gasto no orçamento

No ano passado, elas somaram R$ 16,7 bilhões, metade do valor destinado para todos os tipos de emenda (R$ 33,4 bilhões). Em 2022, chegam a R$ 16,5 bilhões.

Neste ano, o montante de emendas de relator é maior do que o orçamento de importantes ministérios, como da Agricultura (R$ 15,5 bilhões), do Desenvolvimento Regional (R$ 13,1 bilhões) e do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões).

Orçamento 2022 - emendas e ministérios — Foto: Economia g1

Orçamento 2022 – emendas e ministérios — Foto: Economia g1

Entenda abaixo as críticas a esse tipo de gasto:

1. Falta de transparência na destinação

 

O dinheiro proveniente da emenda de relator é repassado na figura do relator-geral do orçamento, que varia ano a ano. Dessa forma, o nome do parlamentar que indicou a destinação da verba fica, muitas vezes, oculto.

A emenda de relator já foi alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

No ano passado, o STF cobrou mais transparência na distribuição das emendas de relator, o que fez com que o Congresso aprovasse novas regras para o pagamento dessas verbas.

O projeto aprovado pelo Congresso apenas limitou o valor dessas emendas, mas com um teto elevado – elas não podem ultrapassar o valor da soma das emendas individuais e de bancada. Além disso, a nova regra não deixa explícito que o nome do parlamentar que pediu as emendas seja publicizado. O parecer prevê que as solicitações podem ser de “parlamentares, agentes públicos ou da sociedade civil”.

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2. Favorecimento a aliados

 

As emendas de relator não são impositivas, ou seja, não têm execução obrigatória e dependem, portanto, de acordos entre o governo e o Congresso.

Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, essas negociações têm favorecido, principalmente, os parlamentares que compõem a base aliada do governo na Câmara dos Deputados, sem que haja clareza em relação aos critérios de distribuição.

“Ninguém sabe o porquê de somente alguns parlamentares serem contemplados”, diz Gil Castello Branco, diretor-executivo da Associação Contas Abertas. “O único objetivo é distribuir os recursos de forma a conseguir cooptar mais parlamentares para a base de apoio do presidente da República.”

 

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3. Histórico problemático

 

As emendas de relator não são uma invenção do atual governo: elas já foram o centro de um escândalo de corrupção na década de 1990. O caso, batizado de “Anões do Orçamento”, revelou que parlamentares utilizavam emendas para beneficiar entidades ligadas a familiares.

O episódio envolveu grandes empreiteiras, que participavam de acertos e bancavam comissões para ter recursos para obras incluídas na peça orçamentária.

Depois do escândalo, que foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), as emendas de relator passaram a ser utilizadas apenas para pequenos ajustes no orçamento, como na correção do salário mínimo.

Durante o governo Bolsonaro, porém, os congressistas foram ampliando as possibilidades de uso dessas emendas. Inicialmente, por exemplo, o Orçamento de 2021 chegou a prever um montante de R$ 29 bilhões para as emendas de relator, mas houve um corte após acordo com a equipe econômica.

“A realidade é que os (parlamentares) se aproveitaram de uma brecha que existia na regulamentação dessa emenda de relator e passaram ano a ano a incluir valores exorbitantes”, diz Gil Castello Branco. “Isso aconteceu no orçamento de 2020, 2021 e também no de 2022.”

 

Quais são os tipos de emenda?

 

Há vários tipos de emendas no Congresso — Foto: Agência Câmara de Notícias

Há vários tipos de emendas no Congresso — Foto: Agência Câmara de Notícias

Além das emendas de relator, o Congresso tem outros tipos de emenda. Entenda:

  • Individual

 

As emendas individuais são propostas por deputados e senadores. Em 2021, elas somaram R$ 9,5 bilhões, de acordo com a Associação Contas Abertas. São emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória por parte da União. Só podem ser cortadas caso haja contingenciamento do orçamento. Nesse caso, a Constituição permite um corte proporcional nessas verbas.

  • Bancada

 

As emendas de bancada são propostas por bancadas estaduais. No ano passado, o montante foi de R$ 7,2 bilhões. Assim como as individuais, essas emendas são de execução obrigatória, só podendo ser cortadas no caso de bloqueio do orçamento.

  • Comissão

 

São indicações feitas por comissões técnicas da Câmara e do Senado. Em 2021, não houve destinação de recursos para essas emendas.

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