Equador descriminaliza aborto em casos de estupro

A Assembleia Nacional do Equador aprovou nesta quinta-feira (17) a regulamentação que permite às mulheres o aborto em casos de estupro.

A decisão dos legisladores veio em meio a um amplo debate sobre o assunto no país, que tem maioria conservadora.

A votação ocorreu quase um ano depois que a Corte Constitucional alterou a lei que só autorizava o aborto em casos de estupro se a mulher fosse portadora de deficiência mental.

Com a nova lei, as mulheres poderão abortar gestações decorrentes de estupro em até 12 semanas de gestação. Para indígenas e as moradoras de áreas rurais, o prazo é de até 18 semanas.

Decisão da Corte Constitucional

 

A Corte Constitucional equatoriana decidiu, em abril de 2021, que os legisladores deveriam revisar a lei de aborto do país.

Ao mesmo tempo, ela autorizou que mulheres que foram estupradas pudessem optar pelo aborto. Antes disso, quem recorresse ao procedimento poderia ser condenado a até três anos de prisão.

A autorização para a interrupção de uma gestação ocorria apenas quando a saúde da grávida estivesse em risco ou em caso de estupro, se a mulher tivesse deficiência mental.

Em 2019, a Assembleia Nacional votou contrária à revisão das leis de aborto no país, após uma série de manifestações que dividiram o país.

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