A Assembleia Nacional do Equador aprovou nesta quinta-feira (17) a regulamentação que permite às mulheres o aborto em casos de estupro.
A decisão dos legisladores veio em meio a um amplo debate sobre o assunto no país, que tem maioria conservadora.
A votação ocorreu quase um ano depois que a Corte Constitucional alterou a lei que só autorizava o aborto em casos de estupro se a mulher fosse portadora de deficiência mental.
Com a nova lei, as mulheres poderão abortar gestações decorrentes de estupro em até 12 semanas de gestação. Para indígenas e as moradoras de áreas rurais, o prazo é de até 18 semanas.
Decisão da Corte Constitucional
A Corte Constitucional equatoriana decidiu, em abril de 2021, que os legisladores deveriam revisar a lei de aborto do país.
Ao mesmo tempo, ela autorizou que mulheres que foram estupradas pudessem optar pelo aborto. Antes disso, quem recorresse ao procedimento poderia ser condenado a até três anos de prisão.
A autorização para a interrupção de uma gestação ocorria apenas quando a saúde da grávida estivesse em risco ou em caso de estupro, se a mulher tivesse deficiência mental.
Em 2019, a Assembleia Nacional votou contrária à revisão das leis de aborto no país, após uma série de manifestações que dividiram o país.