Câmara aprova projeto que permite fornecimento, pelo SUS, de remédio com indicação de uso distinta da aprovada pela Anvisa

Críticos à matéria temem que a mudança abra brecha para o uso político do órgão e citam episódios em que o governo Jair Bolsonaro quis aprovar medicamentos sem eficácia comprovada para o combate à Covid.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) criticou a alteração e diz que a proposta “praticamente cancela a bula dos remédios”.

“Não tem sentido tirar a atribuição da Anvisa. Por que vai se tirar uma atribuição da Anvisa, que nos dá segurança. Nada contra a Conitec. Mas por que vamos tirar a atribuição da Anvisa? Não faz sentido essa retirada. Estão praticamente cancelando a bula. Estão dizendo: ‘olha, as bulas dos remédios não têm mais como orientar, não fazem mais sentido'”, afirmou o tucano.

Na mesma linha, Bira do Pindaré (PSB-MA) chamou a proposta de “aberração”.

“É um absurdo que essa proposta venha ao plenário desta Casa. Nós já vencemos esse debate. A população já compreendeu. A população pediu a vacinação [contra a Covid-19], que o presidente é contra. Até hoje, o presidente diz que não se vacinou. Eu tenho até dúvidas, porque ele é capaz de mentir só para fazer onda com sua claque, sua torcida. E aí trazem esse debate para cá, insistindo com a cloroquina”, disse o deputado.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) também se posicionou contra o projeto e disse que os deputados favoráveis ao texto “querem matar a Anvisa“.

“Somos a favor da ciência. A ciência faz uma pesquisa, descobre um medicamento, regra através da bula. A Anvisa examina com os seus técnicos, concorda, reconhece o remédio, aprova e coloca para o mercado. E, agora, vão dizer que este remédio, que o fabricante disse que é para tal doença, que a Anvisa reconhece, ele pode ser para outra doença, para outro tipo de tratamento. Isso é negacionismo. É o que fizeram com a cloroquina. A cloroquina é para uma coisa, mas queriam fornecer para outra. Não é adequado”, declarou o pedetista.

O projeto também pretende ampliar a divulgação das regras de inclusão de novos medicamentos no SUS, especialmente as que avaliam a viabilidade econômica.

Uma lei de 1990 já diz que, para incorporação, exclusão ou alteração de remédios, produtos e procedimentos adotados na rede pública de saúde, o governo precisa considerar “evidências científicas” e a “avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias” já usadas.

A proposta determina que as metodologias empregadas, na hora de analisar a viabilidade da inclusão das novas tecnologias e os custos gerados, precisam ser definidas em um regulamento e “amplamente divulgadas”.

Pelo texto, o Ministério da Saúde terá de dar transparência “inclusive no que se refere aos indicadores e parâmetros de custo-efetividade utilizados em combinação com outros critérios”.