Município faz acordo para nomear guardas aprovados e evitar multa de R$ 1 milhão em concurso

O município de Ladário, localizado a 426 quilômetros de Campo Grande, fez acordo com o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para nomear guardas municipais aprovados em concurso e, assim, se livrar de uma multa de R$ 1.562.037,58.

De acordo com o MPMS, o processo seletivo foi alvo de uma ação civil pública que tinha como objetivo adequação do edital, com objetivo de garantir a regularidade do prosseguimento do certame. A 5ª Promotoria de Corumbá pediu a nulidade de cláusulas ligadas ao TAF (Teste de Aptidão Física) e a exclusão desta fase do processo, diante da ausência de previsão legal.

Acordo no concurso

Consta que o município não cumpriu com as obrigações, motivo pelo qual o MPMS ingressou com cumprimento de sentença, visando executar uma multa de R$ 1.562.037,58. Contudo, para se livrar dessa obrigação, a Prefeitura de Ladário concordou em assumir a nomeação imediata dos candidatos aprovados. Em troca, pediu para pagar apenas parte da multa.

“Esse ajuste atende ao interesse público na medida em que o Município de Ladário, ao realizar a nomeação e posse dos 15 candidatos mais bem colocados no concurso público, promoverá um incremento às forças de segurança local, devendo o ato ocorrer no máximo em 60 dias corridos após a data da assinatura do acordo”, diz o MPMS em nota.

Neste sentido, a promotoria se manifestou pela reavaliação da multa, reduzindo-a para a quantia de R$ 317.952,42, que irá garantir o efeito pedagógico, mas sem comprometer significativamente os cofres públicos. O valor será convertido no investimento em projetos da área de segurança pública.