Justiça de SP nega recurso e vizinha de Doria é condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por divulgar fake news contra o ex-governador de SP

A Justiça de São Paulo manteve a condenação a uma vizinha do ex-governador João Doria (PSDB) a indenizá-lo em R$ 50 mil em uma ação em que ela processava o político por danos morais e pediu para ser indenizada em R$ 200 mil.

Além do pagamento, Alessandra Batah Maluf deve se retratar publicamente em um veículo de imprensa de grande circulação, e manifestar arrependimento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa.

A sentença foi proferida em agosto de 2021, mas a vizinha recorreu e teve o recurso negado no final de abril deste ano.

Histórico

No dia 5 de maio de 2021, Alessandra e uma amiga gravaram vídeos e mensagens com fake news envolvendo o nome do político. Depois os divulgaram para outras pessoas no WhatsApp, segundo investigação da Polícia Civil.

Em filmagens, áudios e mensagens compartilhados em diversos grupos, as mulheres acusam falsamente o filho do governador de fazer uma festa clandestina com música ao vivo e aglomeração na casa do político, nos Jardins, área nobre da região central da capital, durante a pandemia de Covid, descumprindo as medidas sanitárias impostas pelo governo estadual contra a doença.

A sentença é resultado de uma reconvenção, um tipo de ação ajuizada dentro de outra ação, em que quem é processado alega ter a razão em uma disputa judicial.

Outra decisão

No ano passado, Alessandra e a amiga dela aceitaram um acordo com o Ministério Público (MP), chamado de ‘transação penal’, para pagarem R$ 16 mil a uma entidade assistencial, em outra ação, criminal.

A condenação da qual Alessandra recorreu é no âmbito cível.

À época do início do caso, o advogado de Doria, Renato Ópice Blum, disse que a indenização imposta pela Justiça seria destinada ao Fundo Social de São Paulo.

Vizinhança

A residência que foi filmada e divulgada por Alessandra e Cristiana seria, supostamente, a casa da atriz Mariana Rios, no Jardim Europa. Ela, Alessandra e Doria são vizinhos no bairro.

Na ocasião, tanto o governador quanto a atriz se manifestaram publicamente sobre as acusações feitas virtualmente pelas mulheres.

Doria negou que a casa mostrada fosse a dele ou que seu filho, que não estava em São Paulo naquela ocasião, tivesse promovido festa ou aglomeração no local.

O governador ainda informou que a residência onde havia o som em volume mais alto fica na mesma rua onde ele mora, mas não havia festa nem aglomeração.

E que após saber pelas redes sociais de que estava sendo acusado falsamente por isso, foi à casa que aparece no vídeo e pediu à proprietária que abaixasse o volume, e o pedido foi prontamente atendido por ela.

O governador ainda registrou notícia-crime na polícia para que as pessoas que divulgaram as fake news fossem identificadas e responsabilizadas por difamarem seu nome na web.

A Polícia Civil abriu um inquérito e relatou o caso ao Ministério Público e a Justiça sem indiciar a vizinha e a amiga dela. Mas informou no documento que elas difamaram Doria.

Transação penal

Como a pena para o crime de difamação é de três meses a um ano de prisão, no caso de eventual condenação, o MP propôs nesta segunda-feira (9) a ‘transação penal’ para que Alessandra e Cristiane pagassem, cada uma, R$ 8 mil, para extinguir o processo pelo qual respondiam por difamação.

As duas aceitaram. A defesa de Doria havia proposto um outro valor, que não havia aceito pelas mulheres. O dinheiro vai para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

G1 não conseguiu localizar as defesas de Alessandra e de Cristiane para comentarem o assunto até a última atualização desta reportagem.

Em depoimento à polícia, a vizinha confessou ter gravado dois vídeos que foram divulgados, mas negou que tivesse o intuito de difamar Doria.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.