Auxílio Brasil de R$ 400 sem compensação financeira enfraquece regras fiscais, diz diretor-executivo da IFI.

Nesta quarta-feira (4), o Senado Federal deve votar a Medida Provisória que garante o piso de R$ 400 mensais para o Auxílio Brasil – os deputados já aprovaram a MP no fim do mês passado.

Criado em 2021 para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil tinha um valor médio de R$ 224, segundo o ministério da Cidadania. O governo, no entanto, prometeu que o valor seria maior e editou uma MP para criar o benefício extraordinário e chegar aos R$ 400.

Se aprovado pelos senadores, o texto vai trazer um impacto permanente de cerca de R$ 40 bilhões anuais para o Orçamento, sem que haja nenhum tipo de compensação financeira – como, por exemplo, o corte de outros gastos ou o aumento de impostos, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Não teria tanto problema excluir esse gasto da regra de compensação apenas em 2022 ou em um período específico, porque aí é possível medir o impacto. Agora, quando você usa um tipo de justificativa para que o gasto permanente não tenha compensação, é claro que você enfraquece as regras fiscais”, afirma Daniel Couri, diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado.

 

O economista afirma que a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, promulgada no fim do ano passado para viabilizar esse Auxílio Brasil de R$ 400, gera uma interpretação dúbia sobre a necessidade ou não de compensação desse novo gasto.

“O que vem prevalecendo, sobretudo no âmbito do poder Executivo, é de que esse aumento não precisa ser compensado. Pode ser uma interpretação viável do ponto de vista jurídico, mas, do ponto de vista fiscal, não é a melhor”, afirma Couri.

O especialista em contas públicas também projeta uma pressão ainda maior no teto de gastos de 2023 e dos próximos anos, com os investimentos públicos sendo cada vez mais comprimidos. E alerta: tirar o Auxílio Brasil do teto seria mais uma “mácula” na regra, com consequências para a credibilidade fiscal do país.

Na semana passada, o g1 e GloboNews mostraram que os especialistas em políticas sociais dizem que apenas mais dinheiro não é suficiente para acabar com a pobreza. A avaliação é de que o Brasil pode até gastar menos no combate à miséria se conseguir focalizar melhor o benefício naqueles que mais precisam.

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