O CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul) se reuniu na tarde desta sexta-feira (24), em Campo Grande, e se manifestou contra a venda de medicamentos em supermercados e conveniências, prevista em Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL).
Para o presidente do conselho, Flávio Shinzato, aprovar o projeto é como armar quem não sabe usar uma arma. “Levantou-se a ideologia que possa facilitar o acesso [aos remédios] e baratear o custo. Um falso panorama da situação. Estamos indo para uma pandemia de intoxicação generalizada. A diferença para os agrotóxicos é a dose e o modo que se aplica”, opinou.
Segundo ele, a automedicação é “natural do brasileiro” e que a liberação sem qualquer impedimento pode trazer complicações. o Projeto de Lei engloba os medicamentos de venda livre e isentos de prescrição médica, como paracetamol, dipirona, sal de fruta, analgésicos e outros.
Consequências da venda de medicamentos
O ‘livre comércio’ de medicamentos por outros locais que não sejam farmácias pode acarretar consequências para a saúde pública e aumento de gastos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), segundo o CRF. O SUS já gasta R$ 60 bilhões ao ano para tratar casos de intoxicação.
“A cada 15 minutos uma pessoa sofre por intoxicação de medicamentos no Brasil. É um problema de saúde pública das mais graves. Se pulveriza os medicamentos em vários locais, eu não consigo nem prever os riscos”, opinou o Assessor Técnico do conselho, Adam Macedo.
Uma das justificativas para a liberação é que os preços dos medicamentos iriam diminuir com o aumento da concorrência. Tese que é contrariada pelo conselho.
“Se a concorrência quisesse poderia baixar o preço, mas a partir do momento que o você libera [para supermercados e conveniências], aumenta o consumo e zero o estoque. E se zera o estoque, aumenta o preço do produto”, explica a conselheira federal, Márcia Cardeal Saldanha.
Caso seja aprovado, o PL impacta em 1.154 farmácias em MS, sendo 318 somente em Campo Grande. Além disso, todos os municípios do Estado tem pelo menos uma farmácia 24 horas.
Aumento de intoxicação
Nota divulgada pelo CRF lembra o caso que aconteceu entre 1993 e 1995, quando aconteceu a liberação a nível nacional e acarretou no aumento de 33% dos casos de intoxicação por medicamentos. Quando a venda voltou a ser restrita às farmácias, houve a diminuição em 13%.
A maior parte das vítimas foram crianças e idosos. De acordo com o texto, ‘inúmeras vezes’ tentaram liberar a comercialização de medicamentos em supermercados, mas as discussões no Congresso Nacional nunca foram aprovadas.