Polícia da moralidade: entenda como atuava o órgão oficial do governo iraniano
O Irã decidiu abolir a polícia da moralidade após mais de dois meses de protestos desencadeados pela morte da curdo-iraniana Mahsa Amini, de 22 anos, detida por supostamente violar o rígido código de vestimenta do país. O anúncio foi feito pelo procurador-geral do país, Hojatolislam Mohammad Jafar Montazari.
Visto como um gesto em direção aos manifestantes, o fim da polícia da moralidade ocorre após as autoridades anunciarem que estavam analisando se a lei de 1983 sobre o uso obrigatório do hijab (o véu islâmico) precisava de mudanças.
Nessa reportagem, você vai entender como surgiu a polícia da moralidade, de que forma ela atuava e o que muda agora após os protestos.
O que diz a lei iraniana?
O uso do véu se tornou obrigatório no Irã em 1983, quatro anos depois da Revolução Islâmica de 1979.
A lei estabelece que tanto as mulheres iranianas quanto as estrangeiras, independentemente de sua religião, devem usar véu cobrindo o cabelo e usar roupas largas em público. A lei se aplica a todas as mulheres a partir da puberdade, mas sem especificar uma idade exata.
Grande parte dos regulamentos do Irã é baseada na interpretação do Estado da lei islâmica da Sharia, que exige que homens e mulheres se vistam modestamente.
Não existe uma determinação clara sobre quais roupas podem ser consideradas como inadequadas, o que deixa muito espaço para a interpretação da polícia da moralidade. Importante ressaltar que as patrulhas visam principalmente às mulheres.
Como era antes?
Antes da Revolução de 1979, o véu havia sido abolido no país, em 1936. Durante esses mais de 40 anos, o Irã foi considerado um país liberal, onde as mulheres podiam usar as roupas que quisessem. Também não havia segregação entre gêneros nas escolas e as mulheres tinham direito ao voto.
No entanto, as mulheres que queriam usar o hijab se viram expostas ao ter que sair na rua sem o véu. Muitos conservadores no país não apoiaram essa liberdade.
Como essa lei é aplicada?
Durante os mandatos do presidente moderado Hassan Rohani (2013-2021), era comum observar mulheres de calças jeans justas e véus coloridos.
Em julho, porém, seu sucessor, o ultraconservador Ebrahim Raisi pediu a “todas as instituições estatais” o reforço na aplicação da lei do véu. “Os inimigos do Irã e do Islã querem minar os valores culturais e religiosos da sociedade, divulgando a corrupção”, afirmou na ocasião.
As mulheres que violavam o rígido código de vestimenta começaram a correr o risco de serem punidas.
Como a polícia da moralidade agia?
Depois de 1979, “Comitês da Revolução Islâmica”, vinculados à Guarda Revolucionária, patrulhavam as ruas para observar o cumprimento dos códigos de vestimenta e de moral no Irã.
A polícia da moralidade, conhecida como Gasht-e Ershad (patrulhas de orientação, em uma tradução livre), foi criada bem depois, sob o regime do presidente ultraconservador Mahmoud Ahmadinejad (2005-2013) para “espalhar a cultura da decência e do hijab”, o véu muçulmano feminino. Conforme explicado em reportagem do Fantástico, a polícia da moralidade reprimia menos ou mais, dependendo do governo.
Recentemente, a Anistia Internacional cobrou “uma investigação sobre as acusações de tortura” e a ONU recebeu “numerosos vídeos verificados de tratamento violento contra mulheres”.