Após desmatamento, obras de Patrola com Km mais caro do Pantanal também serão investigadas

Além de ser investigado por desmatar 223 hectares em área de preservação no Pantanal, o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, enfrenta nova investigação. As obras que abrem estrada na região de Corumbá para acesso à MS-214 agora são alvo de inquérito civil.

André Luiz dos Santos Ltda (CNPJ 08.594.032/0001-74) tem dois contratos, que juntos somam mais de R$ 67 milhões. No caso da MS-214, a rodovia teria sido iniciada “sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.

O novo inquérito, tornado público somente nesta semana pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), foi instaurado em 25 de outubro e tem a 2º Promotoria de Corumbá como órgão responsável.

A promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina é quem tocará a investigação, mesma titular que encaminha acordo com o empreiteiro na investigação sobre desmatamento do Pantanal, conforme noticiado pelo Jornal Midiamax.

Contratos

O primeiro contrato do empreiteiro para o acesso à MS-214 é o nº 93/2021, com valor inicial de R$ 22,2 milhões — o valor atualizado é de R$ 34,8 milhões, conforme Portal da Transparência. O segundo contrato é o nº 45/2023, que tem valor de R$ 45,6 milhões.

Outras duas empresas também fazem parte das obras: BTG Empreendimentos, Locações e Serviços EIRELI (Contrato n.º 293/ 2022) e Galassi Empreendimentos LTDA. (Contrato n.º 132/ 2021) e também serão investigadas.

O inquérito foi aberto após notícia de fato denunciar a abertura de estrada na região do Pantanal de Paiaguás, no Município de Corumbá. A obra dá acesso à MS-214. Assim, em 3 de outubro, a notícia foi encaminhada à promotora, que instaurou o inquérito civil.

Vistoria

Em 19 de agosto a promotora Ana Rachel pediu vistoria in loco na estrada do Pantanal. Também pediu a identificação de imóveis onde é realizada a abertura da estrada.

Em 28 de agosto foi anexado documento sobre as fazendas. Técnicos do Ibama identificaram que “o referido dano sobrepõe nove propriedades rurais e áreas sem Cadastro Ambiental Rural”.

Já a vistoria foi realizada em 1 de setembro pelo Batalhão da Polícia Militar Ambiental, o relatório foi entregue em 20 daquele mês. O endereço visitado foi o acesso a partir da BR 262 estrada Taboco MS 419, MS 228 até a ponte do rio Taquari (fazenda Sagrado Coração de Jesus), região do Paiaguás, margem direita do rio Taquari, até a MS-214.

Segundo o documento, “o local inspecionado foi a área de atividade de revestimento primário estrada MS-228”. Assim, relataram que a equipe conseguiu percorrer totalizando 22 Km e 242 m com o veículo. “O restante não se pôde percorrer, devido às más condições do terreno”.

Sem drenagem

Durante a vistoria, funcionários de fazendas próximas à região disseram que a estrada é nova e que a construção foi realizada pela empresa do Patrola. Além disso, a equipe de vistoria afirmou que não localizou funcionários e maquinários da obra.

Uma moradora da região disse que “a estrada está parada a mais ou menos uns dois meses, e não é visto movimento durante esse tempo, e que a construção da nova estrada se iniciou em frente a entrada da sede da fazenda Sagrado Coração de Jesus.”.

O relatório destacou que as obras deixaram “grandes espaços profundos laterais (sem dispositivo de drenagem da água e mitigação do terreno) que necessitam de cuidados. Afirmou que caso algum veículo tombe ou haja acidente com animal silvestre, por causa da vala, pode ser “ocasionando possível perda material e econômica”.

‘Solicitações, mas não licenças de fato’

O Batalhão informou no relatório que solicitou as licenças ambientais da obra. No entanto, afirma ter recebido a resposta na data de 20 de setembro de 2023, “apresentando apenas os protocolos de solicitação de Licenças ao IMASUL, e não as licenças ambientais de fato”.

Então, a equipe de fiscalização entendeu que a ação é classificada na infração administrativa prevista no artigo 60, da lei 9.605/98; e artigo 3°, incisos II e VII, combinada com o artigo 66, do Decreto 6.514/2008.

As legislações apontam que obras sem autorização de órgãos ambientais contrariam as normas legais. O artigo 66 prevê multa de R$ 500 a R$ 10 milhões.

Pontua-se que até a tarde desta terça-feira (31), o inquérito civil nº 06.2023.00001232-7 estava aberto para consulta pública.

Paralisação das obras

A Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) paralisou execução da obra da empreiteira de André Luiz dos Santos, o Patrola, apontado nas investigações da operação Cascalhos de Areia como operador de esquema de ‘laranjas’ de empresas para vencer licitações e desviar dinheiro de obras em Mato Grosso do Sul.

Conforme publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) feita na quarta-feira (21), a paralisação feita por intermédio da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) refere-se à obra de cascalhamento no acesso à ponte do Taquari, com 43,3 km de extensão, em Corumbá. A obra fica paralisada por três meses com data a contar a partir de 19 de maio.

Km mais caro do Pantanal

Dias antes da paralisação do contrato 093/2021 da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) com o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, (CNPJ 05.370.728/0001-29), para abrir estrada no Pantanal, outro contrato foi assinado com o Governo do Estado.

Ao custo de R$ 45,6 milhões, o empresário foi contratado para executar obras em 33 quilômetros da MS-214, no Pantanal. Por cada quilômetro, Patrola receberá R$ 1,3 milhão no contrato nº 45/23, o custo mais alto entre os contratos conquistados pelo empreiteiro para obras no bioma.

O contrato 093, até então com o quilômetro mais caro, de R$ 922,4 mil, foi paralisado em meio às denúncias contra o empreiteiro, por desmatamento irregular no Pantanal. As fazendas de Patrola ficam localizadas nas proximidades das estradas em que ele tem contratos com a Agesul, para implantação e revestimento.

Reportagens do Jornal Midiamax apontaram que a empreiteira André L. dos Santos LTDA. mantém atualmente R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal, inclusive, recebendo mais por quilômetro quadrado que o valor pago a outros fornecedores.