Prefeitura define esta semana sobre fim de contrato com vigilantes terceirizados

Ainda esta semana a Prefeitura de Campo Grande deve ter uma definição sobre a determinação judicial que impede a terceirização de vigilantes para cuidar dos prédios públicos. Em agenda esta tarde no Teatro Glauce Rocha, a prefeita Adriane Lopes (PP) disse que o cumprimento da decisão demanda uma análise técnica, mas que ainda esta semana haverá uma definição.

Na semana passada, sentença em ação que a AGMCG/MS (Associação da Guarda Municipal de Campo Grande) ingressou na Justiça foi julgada em parte procedente. Na sexta-feira (15) foi publicada decisão obrigando o município a não mais utilizar terceirizados na proteção de prédios públicos.

A decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 90 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, ou seja, até março. Com isso, são considerados nulos os contratos temporários firmados com vigilantes.

A alegação da associação é de que a guarda é destinada à proteção de bens, serviços e instalações e à integridade física dos cidadãos. Além disso, defenderam também que é de competência deles vigiar e proteger o patrimônio público municipal.