O texto pede a criação do núcleo com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais “Libras” para os surdos e guias-intérpretes para surdocegos, que prestará tratamento diferenciado às pessoas com deficiência auditiva e aos surdocegos no Estado.
No local, será realizado fornecimento de informações exatas acerca dos serviços públicos municipais por diversos meios de comunicação, inclusive atendimento presencial, cabendo ao executivo estadual regulamentar sua estrutura.
A central poderá ter equipamento para transferência de imagem imediata às recepções de prédios e repartições públicas, devidamente equipados, com o objetivo de facilitar e agilizar a comunicação em Libras com as pessoas com deficiência auditiva.
Em sua justificativa, o deputado estadual Antônio Vaz, propositor do PL, defende que “as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor”. O texto tramita na Casa.
