Condenado, Beto Pereira recorre a conselheiros do TCE nomeados por Reinaldo para escapar de inelegibilidade
O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, foi condenado administrativamente no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por irregularidades que cometeu quando era prefeito de Terenos – município distante 30 km de Campo Grande. Agora, o deputado federal tenta se ‘blindar’ contra a inelegibilidade que pode deixá-lo fora da disputa.
Além disso, para escapar de ficar inelegível, Beto entrou com pedidos em três processos no Tribunal de Contas referentes à época quando foi prefeito de Terenos. Dois deles caíram nas mãos de conselheiros indicados pelo ex-governador e atual presidente do diretório regional do PSDB, Reinaldo Azambuja.
Dessa forma, dois pedidos para suspender condenações de Beto Pereira foram concedidos pelos conselheiros Flávio Kayatt e Márcio Monteiro, ambos indicados juntos pelo então governador tucano Reinaldo Azambuja, em novembro de 2017. Vale ressaltar que Monteiro ocupava cargo de secretário de Fazenda no governo tucano e Kayatt foi deputado estadual pelo PSDB.
Os dois foram indicados por Reinaldo e aprovados com votos dos deputados estaduais, inclusive, do próprio Beto Pereira quando estava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Os recursos apresentados pela defesa de Humberto Rezende Pereira, o Beto Pereira, são referentes a três processos que apontaram irregularidades enquanto prefeito de Terenos – cargo que ocupou entre 2005 e 2013.
Duas condenações tratam sobre irregularidade em licitação e outro em contrato de prestação de serviço. Todos resultaram em dano ao erário – prejuízo aos cofres públicos.
Um terceiro processo está com o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, que ocupa o lugar de Ronaldo Chadid, afastado junto com Waldir Neves – ex-deputado federal filiado desde 1995 no PSDB – por corrupção no TCE-MS. Ele também suspendeu os efeitos da decisão do processo até que haja novo julgamento do recurso.
Fraudes em licitações e irregularidade em prestação de contas
Com Márcio Monteiro está um pedido para anular decisão que condenou Beto Pereira a devolver R$ 33.981,42 aos cofres públicos de Terenos por irregularidades relativas ao exercício financeiro municipal de 2012.
Para derrubar a condenação administrativa que tornaria Beto Pereira inelegível, a defesa do tucano alega prescrição, já que o recurso ficou parado por mais de três anos até ser julgado.
Outro recurso quer anulação de decisão que considerou irregular licitação de 2012 que resultou em contrato entre a Prefeitura de Terenos e a empresa Locatelli & Trentin Ltda. Isso porque o TCE-MS considerou que houve direcionamento da licitação, já que foram convidadas apenas três empresas, sendo que duas delas demonstraram ser das mesmas pessoas. Para isso, Beto Pereira foi condenado a devolver um total de 20% do valor total do contrato, que corresponde a R$ 15.478,00.
Apesar de Beto Pereira ter entrado com recurso – que foi negado – contra a decisão, alegou, agora, que o então presidente da Corte na época deixou passar mais de dois anos para analisar o recurso. Baseado nisso, o pré-candidato alegou “cerceamento da defesa”. Este pedido está sob análise do conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
Kayatt e Monteiro atenderam ao pedido de blindagem para Beto
Por fim, o ex-deputado tucano Flávio Kayatt concedeu, no dia 15 de julho, a suspensão da condenação referente a uma irregularidade constatada em contrato entre a prefeitura de Terenos – sob a gestão de Beto Pereira – e a empresa Tecvia Engenharia e Serviços Ltda. para asfaltar algumas ruas do município.
Isso porque, o TCE-MS constatou que a empresa teria executado somente uma parte do serviço. Então, Beto foi condenado à devolução de R$ 30.970,16 aos cofres públicos.
Assim como nos outros casos, o ex-prefeito de Terenos tentou recurso – e perdeu. Nesse caso, a defesa do tucano diz que não foi devidamente intimada, perdendo a possibilidade de interpor um pedido de revisão.
Beto Pereira cobrado na Justiça por não pagar multa do TCE-MS
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com cobrança judicial, em 2017, após Beto Pereira (PSDB) não arcar com pagamento de multa do TCE-MS, no valor total de R$ 12.816,37.
No decorrer do processo, a PGE chega a pedir penhora dos bens do pré-candidato para quitar o débito. Em março de 2020, a Justiça mandou bloquear total de R$ 8.102,26 das contas de Beto Pereira, mas só encontrou R$ 504,75 em contas no nome do tucano em seis bancos diferentes.
No entanto, após o ‘puxão de orelha’, o tucano resolveu fazer acordo e parcelar a dívida em prestações de R$ 675,19 e pediu o desbloqueio da conta.
Denunciado por improbidade
Ação de improbidade administrativa movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou Beto Pereira por irregularidades em contrato de 2011 com a empreiteira VBC Engenharia por superfaturamento em contrato para obra no centro de Terenos.
No entanto, no decorrer do processo, o MPMS removeu Beto Pereira da ação após fazer acordo com o proprietário da empreiteira, que assumiu a responsabilidade das irregularidades.