Projeto prevê mudança no Estatuto do Desarmamento com restrições para porte de armas de fogo
(Divulgação Senado Federal)
Projeto de Lei protocolado no Senado prevê alteração da Lei de porte de armas de fogo. De acordo com o texto, passa a ser crime o porte de arma de fogo, mesmo de uso permitido, sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
O texto sugere ainda que o crime seja inafiançável, com pena de três a cinco anos de prisão, multa e suspensão ou proibição da autorização para o porte da arma.
Em caso de agentes de segurança pública, a pena é ainda maior, de quatro a sete anos e, caso o servidor público não tenha autorização, a pena deve ser de cinco a oito anos, além da multa. A senadora Soraya Thronicke (Podemos) é autora da proposta.
De acordo com a senadora, o objetivo é punir aqueles que colocam em risco a vida de outras pessoas. “O porte de arma de fogo é uma conduta que, além de capacidade técnica e aptidão psicológica, exige prudência e a inteira capacidade de agir, de forma lícita, de seu portador”, pontua.