MPMS instaura inquérito que obriga prefeitura de Corumbá a ampliar oferta de vagas escolares
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), instaurou inquérito civil público para impor a ampliação de oferta de vagas na educação infantil, em creches e pré-escolas de Corumbá, município 427 quilômetros distante de Campo Grande.
De acordo com o promotor Luciano Bordignon Conte, a medida busca assegurar o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação), que prevê a universalização da educação infantil e do ensino fundamental, além de garantir o direito constitucional de acesso à educação para todas as crianças.
O documento mostra que atualmente, o município enfrenta um déficit de vagas, com 721 crianças na lista de espera por vagas em creches e 182 crianças aguardando vagas em pré-escolas.
O inquérito foi instaurado após a verificação de que o município não tomou medidas concretas para ampliar a oferta de vagas, conforme planejado em procedimento administrativo instaurado há dois anos.
De acordo com os documentos recebidos pela promotoria, processos administrativos que visavam a ampliação de salas em centros de educação infantil, como o CEMEI Maria Benvinda Rabello e o CEMEI Inocência Cambará, além da construção de uma creche no bairro Padre Ernesto Sassida, estão atrasados ou aguardam liberação de recursos.
O promotor ressaltou que a execução das obras necessárias para ampliar as vagas não avançou conforme o planejado, resultando no aumento das filas de espera. Em 2022, havia 375 crianças esperando por uma vaga na educação infantil. Esse número mais que dobrou em 2024, com 721 crianças aguardando vagas em creches e 182 crianças em pré-escolas.
O Ministério Público solicita que o município de Corumbá apresente um cronograma de execução das medidas necessárias para ampliar a oferta de vagas e regularizar a situação até que todas as crianças sejam devidamente atendidas.