Deputados estaduais aprovam contragarantias para operação de crédito da Sanesul
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (19) quatro propostas durante a Ordem do Dia. Na sessão, foi discutido o Projeto de Lei 231/2024, que autoriza o Poder Executivo a oferecer contragarantias à União para garantir uma operação de crédito de até R$ 200 milhões entre a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e a CEF (Caixa Econômica Federal).
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Os recursos serão destinados à ampliação dos serviços de saneamento básico nos municípios atendidos pela Sanesul, como parte das metas de universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2031. A matéria segue agora para sanção.
Transparência nos planos de saúde
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 129/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta obriga as operadoras de planos de saúde a informar previamente os usuários sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios e médicos, bem como sobre novos credenciamentos.