Mesmo com R$ 2 milhões a mais, Consórcio mantém pressão por aumento na tarifa de ônibus
O impasse envolvendo o transporte público de Campo Grande tem novo capítulo na manhã desta quarta-feira (29). Representantes do Consórcio Guaicurus, da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), da Defensoria Pública e da prefeitura se reúnem para discutir o déficit financeiro alegado pelo grupo de empresas que explora o transporte coletivo da Capital.
O encontro, previsto para ocorrer na segunda-feira (27), foi adiado porque o município buscava ajuda financeira do Governo do Estado. Na tarde de ontem, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a prefeitura Adriane Lopes (Patriota) pactuaram convênio que repassará R$ 1,1 milhão ao Consórcio Guaicurus.
O repasse estadual diz respeito ao custeio da gratuidade do passe do estudante de alunos da Rede Estadual de Ensino. Mais cedo, a Câmara de Vereadores aprovou edição em lei que possibilita o recebimento do aporte pelo município.
A condição do Estado para o aporte financeiro, contudo, é que até dezembro deste ano não haja reajuste na tarifa, atualmente em R$ 4,40. O Consórcio apresentou pedido para que a tarifa supere os R$ 6 em Campo Grande. Além do repasse estadual, a prefeitura de Campo Grande ainda custeia mais de R$ 1 milhão referentes a gratuidade de alunos da rede municipal de ensino e idosos.
Antes da reunião desta quarta, advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, disse ao Jornal Midiamax que os empresários estão “satisfeitos” com a iniciativa do Governo em repassar o custeio da gratuidade dos alunos da rede estadual, no entanto, o valor não seria suficiente para o grupo pagar as despesas.
“A expectativa é boa, mas somados os valores postos (cerca de R$ 2 milhões), ainda é inferior ao que o Consórcio necessita, que são R$ 5 milhões por mês”.
Conforme o advogado, planilhas com estudos técnicos já foram apresentadas ao município e justificariam o déficit mensal, principalmente em razão a diminuição de passageiros no período da pandemia. “Se não houver o reajuste, tem que haver o aporte”, afirma o advogado.
A Defensoria Pública do Estado também participa da reunião. Ao Jornal Midiamax, o defensor Fábio Rombi afirmou que o órgão está preocupado com a situação e possível reajuste na tarifa. “Claro que se houver justificativa técnica, vai ser avaliado a legalidade disso, em não havendo, será levado à Justiça”, afirmou.
Consórcio Guaicurus pede R$ 5 milhões por mês para manter preço da passagem a R$ 4,40
O Consórcio Guaicurus pede repasse mensal de R$ 5 milhões da Prefeitura de Campo Grande para descartar o aumento do passe de ônibus, hoje em R$ 4,40.
Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus foi beneficiado no início do ano com o ‘perdão’ de R$ 2,7 milhões referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) referente a todo o ano de 2021. Além disso, conseguiu a aprovação de aporte de R$ 12 milhões do município – referentes ao repasse mensal de R$ 1 milhão -, totalizando R$ 14,7 milhões para os cofres da empresa.
O Consórcio Guaicurus obtém por mês os R$ 1 milhão repassados pelo município, somado às passagens utilizadas pelos passageiros da Capital. O valor, segundo o município, representa a diferença que o município custeia para que a tarifa tenha o valor técnico de R$ 5,15. Além disso, o montante milionário também inclui o custeio total da gratuidade do transporte de alunos de escolas públicas e de idosos.
Vale lembrar que o contrato de concessão do transporte da Capital, firmado em 2012, estabeleceu a estimativa de R$ 3,4 bilhões de faturamento para as empresas que compõem o grupo durante os 20 anos de vigência do contrato.
Julgamento pode anular concessão do Consórcio
Foi realizada na tarde desta terça-feira (29) audiência de instrução e julgamento de ação civil pública que aponta irregularidades na concessão do transporte público de Campo Grande.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) dispensou dois delatores — principais testemunhas de acusação — na audiência.
Sasha Reck (advogado que delatou ao MP do Paraná direcionamento de licitação ao Consórcio Guaicurus em Campo Grande) e Marcelo Maran (delator que também prestou informações sobre irregularidades na concessão) foram dispensados pela parte. A informação é da assessoria do juiz responsável pela audiência, Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, confirmada pela comunicação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Sasha Reck (advogado que delatou ao MP do Paraná direcionamento de licitação ao Consórcio Guaicurus em Campo Grande) e Marcelo Maran (delator que também prestou informações sobre irregularidades na concessão) foram dispensados pela parte. A informação é da assessoria do juiz responsável pela audiência, Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, confirmada pela comunicação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A assessoria do juiz que conduziu as oitivas desta terça-feira (28) afirmou que o processo segue para alegações finais. Segundo o advogado da defesa, a sentença deve ser dada em até quatro meses.