Sem correção desde 2015, tabela do IR acumula defasagem de 134,5%; número de isentos quase triplicaria com ajuste

A defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física vem crescendo há anos e aumentou ainda mais no governo Bolsonaro.

Com a inflação oficial do país atingindo 10,06% no ano passado, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) calculou que a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas chega a 134,53%. O percentual considera os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996 (ano em que a tabela do IRPF deixou de sofrer reajustes anuais).

Apenas no governo Bolsonaro, a defasagem está em 24,49%. A última correção da tabela foi realizada em 2015 e não há qualquer indicativo de atualização no curto prazo.

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A correção da tabela do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Em junho do ano passado, o governo enviou uma proposta de correção parcial da tabela para o Congresso como parte da reforma tributária. A proposta chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas segue paralisada no Senado.

Procurado pelo g1 e questionado sobre a proposta defendida atualmente pelo governo para a correção da tabela do IR, o Ministério da Economia informou que não vai comentar.

A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menores para a base de contribuição – ou seja, há cada vez mais pessoas obrigadas a pagar imposto. Isso porque os salários sobem para corrigir a inflação (ou pelo menos parte dela), mas a tabela do IR segue igual.

Pela tabela atual, a faixa de isenção vai até R$ 1.903. Se a tabela de IR fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada, subiria para R$ 4.465.

A defasagem na correção da tabela faz também com que muitos contribuintes passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (ainda que abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR. Veja tabela mais abaixo:

O número de contribuintes isentos no ano-calendário 2022 é estimado em 8,28 milhões, de um total de 33,5 milhões de declarantes.

A Unafisco calcula que o número total saltaria para 23,75 milhões com uma correção integral da tabela, dos quais 4,65 milhões entrariam na conta da defasagem no atual governo.

“Ao não corrigir a tabela, mais de 15 milhões de contribuintes que poderiam se beneficiar da isenção estarão pagando imposto. Isso é de uma injustiça tremenda, porque quem mais arca com o ônus é a classe média assalariada”, afirma o presidente da Unafisco, Mauro Silva.

Os auditores chamam a atenção ainda para a desatualização dos limites das deduções permitidas e das parcelas a deduzir de cada faixa de renda.

Hoje o teto do desconto por dependente é de R$ 2.275,08 por ano. Com correção, poderia chegar a R$ 5.335,67. Já a dedução com educação hoje está limitada a R$ 3.561,50 por ano. Para repor toda a defasagem inflacionária, o valor corrigido deveria ser de R$ 8.352,67.

A arrecadação federal com imposto de renda para o ano calendário 2022 é estimada pelos auditores em R$ 285,5 bilhões. Qualquer correção da tabela representaria uma perda de arrecadação para o governo.

A Unafisco estima que uma correção integral da tabela levaria o montante que entra nos cofres para um número bem menor, de R$ 123 bilhões. Portanto, a correção integral da tabela do IRPF ocasionaria uma perda arrecadatória na ordem de R$ 162,75 bilhões.

“São quase R$ 163 bilhões que estão sendo retirados das famílias, sendo R$ 47 bilhões só no governo Bolsonaro, que poderiam estar sendo utilizados para dinamizar a economia. Sem falar, que congelar a tabela é uma forma indireta de aumentar tributos”, afirma o presidente da Unafisco.

As projeções dos auditores demonstram que uma correção da tabela em 24,49% (defasagem entre 2018 e 2021) resultaria em uma arrecadação de R$ 238,1 bilhões no ano, representando uma queda de R$ 47,68 bilhões nesta receita.

“A redução na arrecadação do IRPF pode ser compensada por ações que atendam ao princípio da capacidade contributiva, sem onerar a parcela mais fragilizada da população, conforme vem sendo discutido pela Unafisco Nacional. Nesse sentido, a tributação da distribuição de dividendos, a instituição do imposto sobre grandes fortunas, a redução de privilégios tributários são exemplos que tributariam as faixas com maior capacidade contributiva, e proporcionaria que o novo limite de isenção do IRPF fosse aplicável sem maiores perdas arrecadatórias”, afirma nota técnica dos auditores.

O Brasil é um dos poucos países, atualmente, que não taxam a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, que vigorou até 1995 e foi extinta. Analistas avaliam que, ao taxar pouco a renda e o patrimônio, e muito o consumo — na comparação com outros países —, o sistema tributário brasileiro penaliza a parcela mais pobre da população e beneficia os muito ricos.

Durante a campanha de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro defendeu isenção para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 6.060 atualmente). Na ocasião, também propôs uma alíquota única de 20% acima desse valor.

O projeto apresentado pelo governo ao Congresso em 2021 previa uma atualização da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas, isentando de IR todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil, o que corresponderia a uma correção de 31% em relação ao limite atual.

A proposta de reforma do IR segue paralisada no Senado Federal, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações em outubro do ano passado – e portanto ainda não está em vigor.

O relator no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), entretanto, apresentou um novo projeto. Ele quer ampliar a faixa de isenção do IR, inicialmente de até R$ 2,5 mil (sugerida pela área econômica) para R$ 3,3 mil, o que aumentaria o número de isentos e, também, a renúncia de arrecadação.