Adriane Lopes sanciona lei que institui o Dia da Luta Pela Educação Inclusiva, Do Deficiente Visual e mais

A prefeita Adriane Lopes (PP), sancionou nesta quinta-feira (4) três projetos de leis. As normativas foram publicadas em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Entre as homologações está a lei n. 7.185 que institui o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva na Capital.

O texto foi votado pelas vereadoras da Câmara Municipal no dia 4 de dezembro de 2023, poucos dias antes do recesso parlamentar. Com a homologação, o dia 14 de abril será celebrado anualmente e passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Foi sancionado, também, o projeto de lei n. 7.186, para a implantação do Dia Municipal de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne. A data será celebrada anualmente, em 7 de setembro.

Por fim, foi autenticado na edição extra o projeto de lei n. 7.187 que estabelece a data de 13 de dezembro como o dia do Deficiente Visual, a ser comemorado anualmente. As leis entram em vigor a partir desta quinta-feira.