Relatório da LDO que prevê R$ 4,3 bilhões em 2020 será entregue na terça-feira
Segundo o vereador de Campo Grande Eduardo Romero, relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) na Câmara Municipal, o parecer da peça orçamentária será entregue na sessão de terça-feira (8). O texto prevê receita de R$ 4,3 bilhões em 2021, crescimento de 0,70% em relação ao orçamento deste ano.
Após a entrega do relatório, caberá ao presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), determinar quando a LDO será votada em plenário. O documento é prévia do que é colocado com mais precisão na LOA (Lei Orçamentária Anual) – neste caso, a peça chega e é analisada no segundo semestre.
À Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, foram apresentadas 242 emendas – sugestões dos vereadores de áreas e projetos para aplicação da verba municipal. Contudo, o total passa por triagem e o número é reduzido, já que, muitas vezes, há textos semelhantes em duas emendas que, portanto, são aglutinadas. Ou, ainda, outras consideradas não pertinentes no momento, por isso são excluídas. Estes detalhes serão apresentados pelo vereador posteriormente.
Texto foi apresentado em abril deste ano
À Câmara Municipal, está previsto repasse de 4,5% da receita municipal, destinado ao pagamento das despesas, salários de servidores e vereadores, além dos encargos. Sobre renúncia de receita, que ocorre na aplicação de isenções fiscais, a Prefeitura de Campo Grande aponta descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), benefícios do Prodes, projeto destinado a empresas, e a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) para o Consórcio Guaicurus.
Para 2021, a projeção é de R$ 4.333.259.490,79 de receita, crescimento de 0,70% em relação a este ano. Na mensagem assinada pelo prefeito Marquinhos Tard (PSD), a informação é que, diante da situação de pandemia do coronavírus (Covid-19), em que estão suspensos eventos, fica ‘impossibilitado o atendimento dos dispositivos do Plano Diretor no que tange a apresentação de parecer’ do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização).
As reuniões deste colegiado também foram canceladas neste período. Depois que as medidas restritivas terminarem, traz o documento, o relatório do conselho será encaminhado.