Ação arbitrária do MP’: Defesa de réu aponta brecha e tenta anular ação de corrupção em Sidrolândia
A defesa de Roger William Thompson Teixeira de Andrade aponta possível ‘brecha’ na denúncia feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Réu por corrupção em esquema chefiado pelo vereador licenciado do PSDB, Claudinho Serra, o empresário tenta anular a ação decorrente da Operação Tromper, que apontou esquema de desvio de dinheiro público em Sidrolândia, durante gestão da prefeita Vanda Camilo (PP), sogra do parlamentar tucano.
Conforme petição juntada na noite desta quinta-feira (21) nos autos, o advogado Michael Marion Davies Teixeira de Andrade alega que a denúncia do MPMS foi feita baseada em prints de Whatsapp. No entanto, aponta que “foram apresentados dentro da narrativamontada pelo MPE sem que viessem acompanhadas da devidademonstração da existência de uma Autorização Judicial Prévia”.
Então, a defesa sustenta que, “diante da ausência dessa autorização judicial prévia, estamos diante de uma ação arbitrária praticada pelo MPE”. Logo, o advogado acredita que o processo está baseado em provas ilícitas e, portanto, ‘carecem da imediata declaração se sua Nulidade Absoluta com Prova neste Processo‘.
Com isso, a defesa pede que, caso a denúncia não seja anulada, que o juiz a declare inépta, que absolva o empresário ou que, caso nenhum dos pedidos seja acatado, que seja feita produção de prova documental e pericial sobre as imagens para garantir a autenticidade dos prints apresentados pelo MPMS.
O pedido ainda será analisado pelo juiz responsável pelo caso, Fernando Moreira Freitas da Silva, da Comarca de Sidrolândia.
A reportagem procurou o MPMS para se pronunciar sobre as alegações do advogado, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Defesa de Claudinho Serra já havia tentado suspender ação
Apontado pelo MPMS como o ‘chefe’ da corrupção em Sidrolândia, Claudinho Serra já havia tentado suspender todas as decisões decorrentes da Tromper por outros caminhos.
A defesa do vereador alegou que o processo não poderia ser analisado pela Comarca de Terenos, mas sim por uma das seis varas criminais de Campo Grande. A tese foi lançada baseada em ‘brecha’ na resolução do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).
Contudo, a Justiça ‘derrubou’ a tese de Claudinho e reconheceu a competência do juiz de Sidrolândia em julgar o caso. Assim, serão mantidas as decisões já tomadas pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, que continua à frente do processo.
Operação revela esquema de corrupção em Sidrolândia
O vereador tucano teve prisão preventivamente em 3 de abril, na terceira fase da Operação Tromper. Ele ficou 23 dias na cadeia até que conseguiu liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica e de outras medidas cautelares.
Além de Claudinho Serra, outros 21 viraram réus em 19 de abril, após o juiz da Vara Criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS.
O vereador é acusado de chefiar um suposto esquema de corrupção e de fraudes a licitações enquanto era o chefe da Secretaria de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia, durante a gestão da sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP).
No decorrer do processo, foram firmados dois acordos de delação premiada: o primeiro com o ex-servidor municipal chefe de licitação, Tiago Basso da Silva, e o segundo com o empresário Milton Matheus Paiva, da 3M.