Aneel marca para terça-feira decisão sobre reajuste da conta de luz em MS; alta começa a valer dia 16

O reajuste da conta de luz em Mato Grosso do Sul deve ser decidido na próxima terça-feira (12) pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), já que a discussão do RTA (Reajuste Tarifário Anual) entrou na pauta da reunião do grupo, nesta sexta-feira (8).

A discussão estava marcada para acontecer na última terça-feira (5), mas foi suspensa e adiada, a pedido da Energisa, concessionária que fornece eletricidade para a maior parte de Mato Grosso do Sul, para o dia 26 de abril.

O pedido foi embasado na vigência da bandeira escassez hídrica (nível mais alto de classificação), que, a princípio, acabaria em 30 de abril. Porém, o Ministério das Minas e Energia decidiu adiantar o fim da vigência para o próximo dia 16.

Com isso, a discussão será na próxima reunião da diretoria da Aneel. A expectativa é que os sul-mato-grossenses conheçam o novo valor do RTA na semana que vem, passando a valer a partir do dia 16, segundo a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa.

“A gente vai ter alguns dias em cima de 8,90% [atual índice] que não vai incidir os R$ 14,20, que é até o dia 16, mas o pedido da Energisa estava focado justamente nessa questão de escassez hídrica. Como o governo decidiu alterar para [bandeira] verde, ou seja, nenhum impacto, foi informado para nós e para o grupo que o reajuste vai ser examinado na terça-feira próxima agora”, contou Rosimeire ao Jornal Midiamax.

A reunião da diretoria começa às 8h (de MS) com transmissão ao vivo pelo Youtube da agência.

Conta de luz mais cara
O adiamento inicial seria para mitigar os efeitos do reajuste, já que a Energisa está pedindo um valor de dois dígitos, que não deve ser menor que 16%. Esse número é influenciado pela atualização do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), que teve inflação acumulada nesse patamar.

Conforme Rosimeire, decidir o reajuste durante a vigência da bandeira tarifária máxima seria “impossível”, já que a conta de luz do consumidor iria chegar com reajuste de dois dígitos, os R$ 14,20 da bandeira escassez hídrica e os impostos e encargos do setor elétrico.

“Nós articulados isso e na terça-feira a gente apresentou o pedido lá [na Aneel]. Isso fez com que acendesse um sinal de alerta na agência: ‘Espera aí, de fato o consumidor vai pagar bastante’. Se já estava ruim em cima de 8,90%, que é um dígito, imagina de dois”, relatou ela à reportagem.

O Concen já havia feito um pedido à Justiça Federal, que deliberou a devolução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a base de PIS e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) nos últimos anos . Esta deliberação já fará parte de redutor neste reajuste da conta de luz.

Famílias vulnerabilidade social
Para Rosimeire, quem mais vai sentir esse reajuste na conta de luz são as pessoas em vulnerabilidade social, já que elas, atualmente não pagam o índice de R$ 14,20. Esse valor é absorvido pelas demais classes.

Ou seja, as unidades consumidoras que subsidiavam esse valor da conta de luz para os vulneráveis, vão somente passar a pagar pela alta anual. Entretanto, quem está em vulnerabilidade social não vai ter como se esquivar do reajuste de dois dígitos, sem nenhum subsídio.

Índice de dois dígitos e lucro de R$ 3,1 bilhões
Se for confirmado o aumento de 16% na conta de luz, o acumulado dos últimos cinco anos chegará a 54%. Ao mesmo tempo, os reajustes no salário mínimo somam apenas 26% — menos da metade. Os números da Energisa mostram que a empresa goza de boa saúde financeira.

Só ano passado, o lucro líquido total foi de R$ 3,1 bilhões. No último trimestre do ano passado, o lucro líquido foi de R$ 582,6 milhões — um acréscimo de 203,4%, comprovando que a energia é um bom negócio.

No começo do ano passado, em plena pandemia, a Energisa lucrou R$ 873,3 milhões só no primeiro trimestre — um crescimento de 50,1%. Já no segundo trimestre, esse mesmo lucro foi de R$ 749 milhões e no terceiro trimestre aumentou para R$ 863,9 milhões. As despesas operacionais da empresa estão cada vez menores, assim como a dívida líquida, enquanto a conta de luz aumenta.