A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios causou um mal-estar entre os integrantes da equipe econômica. Segundo técnicos da pasta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi surpreendido com o ato de Pacheco, anunciado nesta segunda-feira.
O ato de Pacheco tornou sem efeito os pontos da medida provisória (MP) editada pelo governo que cancelavam o benefício conferido às cidades pelo Legislativo.
A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. Assim, esses municípios continuam pagando 8% sobre a folha, em vez de 20%. Agora, o governo vai discutir esse tema por projeto de lei.
Sem previsão orçamentária
Um dos argumentos da Fazenda é que a desoneração não estaria prevista no Orçamento deste ano. Integrantes da pasta afirmam que a Fazenda seguirá com a pauta econômica do Congresso, como a regulamentação da Reforma Tributária, por exemplo, e ainda não tem uma alternativa para cobrir o desfalque nas receitas com as contribuições previdenciárias por parte das prefeituras.
Auxiliares de Pacheco, por sua vez, afirmam que Haddad foi informado indiretamente sobre o ato do presidente. O assunto foi tratado durante almoço na semana passada entre Pacheco, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP).
Aliados do presidente do Senado afirmam que o Congresso vinha cobrando uma solução para o tema porque o governo não revogou o trecho da MP que derrubou a desoneração. Assim, os municípios continuavam pagando um valor maior para o INSS. A pressão política das prefeituras no Congresso, em ano eleitoral, pesou na decisão de Pacheco.
O que diz a decisão
Na decisão, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena (prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a valer), as prefeituras começariam a sofrer os efeitos da medida provisória a partir de hoje.
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O presidente do Senado fez críticas ao governo. Para Pacheco, a medida do governo é uma tentativa de se promover “mais um turno do processo legislativo”. No Congresso, existe uma defesa da manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios em razão do ano de eleições para prefeito.
Com a decisão de Pacheco, perderam a validade os dispositivos que cancelavam a desoneração da folha das empresas (já revogados por outra medida provisória e discutida por projeto de lei) e a desoneração da folha das prefeituras.
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“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP”.
Discussão ainda está aberta, diz presidente do Senado
Apesar do ato, Pacheco afirmou que a discussão ainda está aberta para possíveis alterações.
“Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, disse, em nota, o presidente do Senado.