Entenda de que risco SAF do Cruzeiro se livrou ao não assinar com Fábio
A não assinatura de novo contrato com Fábio, para que ele pudesse ter uma temporada de despedida pelo Cruzeiro, deu à Sociedade Anônima de Futebol a certeza de que os cerca de R$ 10 milhões que o goleiro tem a receber cairão na conta do clube associativo e, consequentemente, poderão ser incluídos no Regime Centralizado de Execuções, que permite o pagamento parcelado de dívidas trabalhistas e cíveis e livra os clubes dos riscos de penhora.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO divergiram sobre a possibilidade de a sociedade anônima, ao assinar um novo vínculo com o goleiro, herdar o passivo trabalhista que o clube tem com o jogador de 41 anos.
MORTES QUE MARCARAM O ESPORTE EM 2021
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Mortes que marcaram o esporte em 2021 Foto: Montagem24/1 – A queda de um avião matou quatro jogadores do Palmas Futebol Clube (Lucas, Guilherme, Monilari e Ranule), além do presidente Lucas Meira (à frente na imagem) Foto: Reprodução27/1 – O ex-piloto espanhol de Fórmula 1, Adrian Campos, dono da extinta equipe Hispania, morreu aos 60 anos Foto: Manuel Lorenzo / AFP7/2 – Lula Pereira, ex-jogador e técnico, morreu aos 64 anos. Ele havia sofrido AVC em 2019 Foto: Cezar Loureiro15/2 – A Covid-19 matou Leopoldo Luque, o campeão mundial com a seleção argentina em 1978 Foto: AFP
15/3 – Nome importante do Corinthians na década de 1990, Gilmar Fubá morreu aos 45 anos, de um câncer na medula óssea Foto: Divulgação/Rodrigo Coca/Agência Corinthians22/3 – Hall da Fama do basquete e um dos maiores nomes da história da NBA, Elgin Baylor morreu aos 86 anos Foto: Twitter/Elgin Baylor8/4 – Campeã da São Silvestre, em 1996, Roseli Aparecida morreu aos 52 anos, em decorrência da Covid-19 Foto: CBAT/Divulgação13/4 – Ruth de Souza, pivô da maior geração do basquete feminino brasileiro, morreu de Covid-19, aos 52 anos Foto: Confederação Brasileira de Basquete26/4 – A soviética Tamara Press, tricampeã olímpica em Roma-1960 e Tóquio-1964, morreu aos 83 anos Foto: Reprodução
24/5 – Max Mosley, ex-dirigente da Federação Internacional de Automobilismo, morreu aos 81 anos, de câncer Foto: Claro Cortez / Reuters17/5 – Rildo, ex-lateral do Santos, Botafogo e seleção brasileira na Copa de 1966, morreu aos 79 anos Foto: Centro de Memória do Santos FC23/5 – André Ribeiro, que representou o país na Fórmula Indy, morreu aos 55 anos, de câncer no intestino Foto: Ricardo Mello7/7 – Carlos Reutemann, ex-piloto argentino da Fórmula 1,morreu aos 79 anos, de complicações no sistema digestivo Foto: Marcelo Capece / AFP15/8 – Histórico artilheiro da seleção alemã e Bayern de Munique, Gerd Müller morreu em 15 de agosto. Sofria de Alzheimer Foto: Divulgação/Site oficial/FC Bayern
29/8 – Presidente do Comitê Olímpico Internacional de 2001 a 2013, Jacques Rogge morreu aos 79 anos Foto: GUS RUELAS / Reuters/arquivo13/10 – Quarta colocada nos 5 mil m em Tóquio, Agnes Tirop foi encontrada morta, em casa, com sinais de facadas Foto: KARIM JAAFAR / AFP28/11 – Fundador da equipe Williams e um dos principais nomes da Fórmula 1, Frank Williams morreu aos 79 anos Foto: Francois Lenoir / REUTERS15/10 – Campeão pelo Conselho Mundial de Boxe, em 1975, Miguel de Oliveira morreu aos 74, de câncer no pâncreas Foto: Arquivo21/12 Ian Matos, atleta dos saltos ornamentais na Rio-216, morreu aos 32 anos, de infecção pulmonar Foto: Reprodução / Reprodução
26/12 – Jogador histórico do Santos na década de 1960, parceiro de Pelé, Dorval morreu aos 86 anos Foto: Reprodução28/12 – Técnico e popular comentarista de futebol americano, John Madden morreu aos 85 anos Foto: DOUG BENC / AFP
Para Guilherme Caprara, advogado especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico, o fato de clube e SAF constituírem personalidades jurídicas diferentes permitiria à sociedade anônima assinar com o jogador sem correr o risco de herdar diretamente a dívida gerada pelo clube, como se fosse dela.
— A não ser que isso constasse no novo contrato, o SAF não herdaria a dívida individual com ele. A lei fala sobre a coletividade de credores. Você não herda uma obrigação direta — afirmou.
Em novembro do ano passado, Fábio acertou verbalmente a permanência no Cruzeiro, até dezembro desse ano, no que seria sua última temporada pelo clube. O vínculo com o clube se encerrou no dia 31 de dezembro e, desde a criação da SAF, os ativos do futebol foram transferidos para a empresa. Um novo contrato seria assinado já com a SAF, não com o clube.
A equipe de Ronaldo Nazário ofereceu ao goleiro um contrato de três meses, mas o jogador não abriu mão da temporada inteira. No entender de Pablo Arruda, professor de Direito Societário na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, juízes poderiam interpretar que, apesar dos CNPJs diferentes, a SAF seria responsável pelo passivo do clube:
— A Justiça do Trabalho pode dizer que não houve ruptura do vínculo de trabalho. Substancialmente falando, ele continua trabalhando para o mesmo negócio, ainda que de outra maneira.
