Tribunal de Contas de MS publica regulamento para concurso de procurador
Nesta sexta-feira (21), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul publicou o regulamento do próximo concurso do órgão. O processo será aberto para a carreira de procurador de contas do Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal.
A resolução com os regulamentos foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS. Conforme a publicação, os candidatos serão selecionados por meio de concurso público de provas e títulos.
Em primeiro momento, os candidatos que passarem no concurso tomarão posse no cargo de procurador de contas substituto. O concurso público terá validade de dois anos, permitida a prorrogação por igual período, mediante solicitação do Procurador-Geral de Contas encaminhada ao Presidente do Tribunal de Contas.
Interessados no concurso devem ser brasileiros, possuir graduação em Direito, ter três anos de experiência efetiva no meio jurídico, não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, não ter antecedentes criminais e outros requisitos descritos no regulamento.
Por fim, a resolução detalha as etapas do concurso. Serão realizadas provas escritas: objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral: de caráter eliminatório e classificatório; prova de títulos: de caráter classificatório; investigação social, de caráter eliminatório; e avaliação de sanidade física e mental: de caráter eliminatório.
O edital ainda não foi lançado e é necessário aguardar a formalização para inscrições.