A partir desta sexta-feira (21) a contagem dos prazos processuais será retomada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os prazos estavam suspensos até esta quinta-feira (20).
Mesmo com a suspensão — exceto para feitos criminais —, o expediente forense do Poder Judiciário de MS funciona desde 10 de janeiro. O TJMS informou que no período de congelamento dos prazos, os gabinetes de magistrados e setores administrativos da Justiça continuaram funcionando no Estado.
Com o retorno dos prazos processuais, voltam a ser realizadas as sessões de julgamento em primeiro e segundo graus. Embora os prazos estivessem suspensos, os advogados puderam ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, retirar os autos em carga e fazer cópias.
Já o público pode acessar via atendimento remoto para despachos, decisões, sentenças e acórdãos. Todas as ações estão disponíveis por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.