O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou, na última quinta-feira (6), uma notícia de fato para verificar a suspensão do repasse de recursos do Ministério da Saúde ao município de Campo Grande devido à desatualização do Sisab (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica).
Conforme o documento do MPMS, a notícia de fato foi instaurada após a veiculação da matéria do Midiamax sobre o assunto. A Capital e outros 18 municípios tiveram os incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária suspensos por não alimentarem o Sisab.
Diante disso, o Ministério suspendeu o repasse da 4ª parcela, após não atualizarem informações do CNEs (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), relativas aos meses de dezembro de 2023, de janeiro e fevereiro de 2024.
Ainda conforme as informações da portaria, a suspensão do repasse recai sobre alguns serviços específicos da Atenção Primária à Saúde, como equipe de saúde bucal, prisional e multiprofissional.
Diante disso, o Ministério Público irá investigar os motivos pelos quais a Prefeitura de Campo Grande deixou de adotar o sistema gerido pelo Ministério da Saúde e sujeitou-se à suspensão dos repasses, “com impactos diretos nas unidades de saúde de atenção primária desta capital”. O documento é assinado pela promotora Daniella Costa Da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública.
O órgão ainda enviou ofícios para o Ministério da Saúde e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) solicitando mais informações sobre o assunto no prazo de 20 dias úteis.
No caso da pasta municipal, os pedidos foram os seguintes:
- a) quais providências serão adotadas para atualização do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);
- b) quais os motivos da suspensão de repasse pelo Ministério da Saúde;
- c) se o Ministério da Saúde suspendeu o repasse da 4ª parcela, após não atualizarem informações do CNEs (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), relativas aos meses de dezembro de 2023, de janeiro e fevereiro de 2024;
- d) se a suspensão do repasse recai sobre alguns serviços específicos da Atenção Primária à Saúde, como equipe de saúde bucal, prisional e multiprofissional;
- e) quais os impactos gerados na assistência em razão da ausência de repasse;
Já para o órgão federal, foram feitos os seguintes questionamentos:
- a) quais providências foram adotadas pelo Município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul para atualização do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);
- b) quais os motivos da suspensão de repasse pelo Ministério da Saúde;
- c) se o Ministério da Saúde suspendeu o repasse da 4ª parcela, após não atualizarem informações do CNEs (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), relativas aos meses de dezembro de 2023, de janeiro e fevereiro de 2024;
- d) se a suspensão do repasse recai sobre alguns serviços específicos da Atenção Primária à Saúde, como equipe de saúde bucal, prisional e multiprofissional;
- e) qual a previsão de liberação dos respectivos incentivos financeiros;